A Norma de Desempenho e o vidro

Novas regras estão alterando a rotina também dos vidraceiros, fabricantes de kits e de ferragens

Muitos empresários do ramo vidreiro, incluindo os proprietários de vidraçarias, estão acompanhando de longe a entrada em vigor da ABNT NBR 15575, chamada simplesmente de Norma de Desempenho das Edificações, como se o assunto não fosse com eles. O tema, entretanto, pode interferir diretamente na rotina de seus negócios, criando novos procedimentos e até mesmo oportunidades de novos serviços.

O tema ainda está em discussão e alguma coisa pode ainda mudar mas, a grosso modo, para todo vidro instalado na construção – incluindo boxes de banheiros e fechamentos de vãos – os vidraceiros terão de entregar junto um documento informando a Vida Útil de Projeto (VUP) do produto entregue. E da mesma forma que acontece nas revendas de automóveis, deverão programar revisões periódicas para regulagens e substituições de peças como dobradiças, roldanas etc.

Na prática

A norma é extensa e prevê durabilidade mínima para cada aplicação do produto. No caso fictício de uma vidraçaria instalar janelas em um prédio, encomendado por uma construtora, e fizer a montagem utilizando kits prontos e ferragens de latão, por exemplo, a vidraçaria deve passar ao construtor uma previsão de vida útil de todos os itens que compõem tal janela. Para isso utilizará informações que deverão ser fornecidas pelo fabricante de kits e pelo fabricante das ferragens de latão.

Tal janela instalada deverá durar o que já está publicado na norma, que são 20 anos. Nesse período não poderá ocorrer infiltração de água ou partículas ou dano em qualquer componente que acabe por prejudicar o desempenho do conjunto todo.

Nesse caso da janela, o vidraceiro, munido de informações dos fornecedores de kits e das ferragens, repassará à construtora que o contratou documentos que informem quando devem ser feitas manutenções periódicas e trocas de peças e componentes.

Essas informações por escrito serão repassadas ao consumidor que poderá optar por fazer tais manutenções e trocas ou não. Se optar por não fazer, entretanto, não terá como se defender legalmente de algum problema que possa ocorrer antes do mínimo estipulado.

A questão, entretanto, vai além. Se a instalação do vidro compor uma fachada, por exemplo, a durabilidade mínima prevista para esse item não deverá ser de somente 20, mas de 40 anos previstos na NBR 15575. Da mesma forma, se o vidro fizer parte de uma cobertura será incluído na durabilidade mínima prevista em coberturas e o mesmo se aplica para divisórias, boxes, revestimentos de paredes, degraus de escadas, pisos e outras aplicações com vidro.

Polêmica

Poucas vezes na história da ABNT a aprovação de uma nova norma causou tanta discussão e movimentou os setores a que eram destinadas quanto a NBR 15575. Isso porque uma de suas características é estabelecer as responsabilidades de cada um dos envolvidos: construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais, instaladores e os próprios usuários.
O assunto ainda é bastante polêmico e tem sido discutido em várias entidades ligadas ao setor da construção. Para falar sobre esse assunto a reportagem da Revista Tecnologia & Vidro entrevistou a diretora da Beltrame Engenharia e consultora da Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (Afeal), Fabiola Rago Beltrame, e o gerente de marketing da Cebrace, Carlos Henrique Mattar. Acompanhe na sequência.

Responsabilidades em definição

Revista Tecnologia & Vidro: A norma NBR 15575 estabelece que o consumidor seja informado sobre vida útil e períodos de garantia de janelas, fachadas e fechamentos com vidros?

Fabíola Rago Beltrame: Sim, caso contrário vale o que já está publicado na norma – 20 anos no mínimo para janelas e 40 anos no mínimo para fachadas.

De quem é essa responsabilidade de levar a informação ao usuário?  Do construtor, do fabricante da esquadria ou kit de instalação de vidros, ou de quem instala os vidros?

Trata-se de responsabilidade solidária, o construtor deve informar com base nos dados do fabricante de esquadria ou instalador do kit, que irá solicitar informação ao fornecedor do kit, componentes e vidros.

No caso das esquadrias como ocorre esse processo?

O fabricante de perfil, o fornecedor do acabamento de superfície, o fornecedor dos componentes, o fornecedor do vidro, o fornecedor de silicone, e cada responsável por cada item da cadeia produtiva da esquadria terá que definir e informar qual a VUP de seu material e propor as formas de manutenção, mesmo que seja a substituição do material após, por exemplo, cinco ou dez anos.

E todos sabem qual a VUP de seus produtos?

Ainda este ano montaremos grupos para estudar a VUP de cada material, pois você pode imaginar que ninguém do nosso setor tem esta informação completa.

A norma estabelece que o consumidor seja informado sobre quando deverá trocar componentes como dobradiças, roldanas e outras partes móveis de janelas e instalações com vidros?

Sim, a forma de fazer manutenção e o período dentro da vida útil do material deve ser informada ao usuário. No caso das esquadrias, o fabricante de esquadrias informa isto por escrito ao construtor que, por sua vez, deve informar ao usuário em forma de manuais. E então as manutenções devem ser corretamente realizadas pelo usuário ou equipe que ele contratar.

E quando isso deverá ser feito?

Se este trabalho não for realizado de imediato, e começarem a ocorrer processos jurídicos, o usuário pode alegar que não foi informado sobre a manutenção que deveria ser realizada na esquadria e dizer que a mesma não atendeu a vida útil de projeto estipulada na NBR 15575.

Da mesma forma o instalador de vidros pode ser responsabilizado no futuro caso haja algum problema?

Sim, é bem parecido com o que ocorre no automóvel. A garantia só é válida quando as revisões são realizadas por empresa autorizada e nas datas previamente informadas nos manuais.

E nos casos de boxes e divisórias de vidros? As regras acima valem para esses produtos também?

Sim, dependendo de onde foi utilizado o vidro. Para mais informações a Câmara Brasileira da indústria da Construção (CBIC) disponibilizou um guia completo que aborda várias questões jurídicas sobre este assunto. O endereço do site é www.cbic.org.br  e o nome da publicação é Guia orientativo sobre a ABNT NBR 15575.

Desempenho térmico e acústico incluem vidros

Revista Tecnologia & Vidro: Para o setor de vidros, o que muda com a Norma de Desempenho?

Carlos Mattar: A NBR 15575 (Norma de Desempenho de Edificações), em vigor desde julho, foi criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para, finalmente, priorizar a qualidade de vida dos habitantes ao regulamentar os níveis de desempenho térmico e acústico nas edificações, no qual as janelas terão um papel de destaque. Um dos principais requisitos da norma está nos sistemas de vedação verticais internas e externas, que diz respeito às paredes do imóvel – o que gera impacto principalmente nos materiais usados em janelas. Para isto a norma de esquadrias teve que se adaptar e na nova parte 4 da ABNT NBR 10821 – Esquadrias para Edificações a ser publicada no ano que vem, os quatro níveis de conforto acústico estão divididos de A (janelas com isolamento acima de 30 db) a D (isolamento abaixo de 18 db). Este desempenho será classificado de acordo com os requisitos e apresentado em um selo para conhecimento do consumidor.

O que determina que uma janela ou esquadria ofereça ou não um isolamento adequado?

Os itens que interferem no isolamento acústico das janelas são a qualidade das esquadrias e dos vidros, que podem ter diversos tipos de desempenho dependendo da forma de aplicação e do próprio produto escolhido. Se os vidros forem laminados, por exemplo, podem atingir o nível máximo de conforto. Além disso, outro fator que interfere no nível de decibéis a serem barrados pela janela é se a instalação foi feita de forma correta.

As janelas e fachadas estão relacionadas tanto com a parte acústica quanto com a parte de iluminação e calor provenientes do sol. Além do conforto acústico, a Norma aborda também a questão do conforto térmico nos ambientes internos?

A NBR 15575 traz à tona uma revisão da NBR 10821, que está em processo de revisão dos capítulos e aborda requisitos para esquadrias externas, ou seja, mais uma vez levanta-se a discussão sobre o desempenho das janelas. Muito além dos ruídos de buzinas, alarmes e sirenes das grandes cidades, o conjunto composto por esquadrias e vidros tem um papel decisivo no conforto térmico do ambiente e também terá um selo de eficiência exibido ao consumidor. Desta forma, quando da revisão da NBR 10821, a mesma irá influenciar diretamente nos requisitos da Norma de Desempenho.

O setor de vidros está preparado para atender a todas as exigências da nova Norma?

O setor vidreiro está preparado, porque nossos produtos já atendem às exigências. Mas é importante sempre salientar que a norma diz respeito ao sistema que forma a janela (vidro + caixilho) e, nesse sistema, acreditamos que temos muito a evoluir em relação ao desempenho térmico e acústico.