Entenda porque é importante seguir a norma ou contratar um engenheiro ou arquiteto antes de uma grande instalação pública
Em 2019 o texto definitivo da nova norma técnica de guarda corpos, a NBR 14.718, entrou em vigor. E, já neste ano, de 2021, está entrando novamente em revisão. O texto em vigor adotou regras para que guarda-corpos fossem aplicáveis em locais públicos, como aeroportos, shoppings e até mesmo em estádios. Uma das poucas exceções é em passarelas de rodovias, que já possui norma própria.
Porém, é importante entender que a norma de guarda-corpos se aplica em todas as situações em que uma barreira, incluindo a de vidros, se interpõe entre um usuário e uma possível queda, com desnível superior a um metro de altura, incluindo, instalações residenciais, escadas e a altura do topo de rampas que podem ocasionar em quedas
Obrigatoriedade do guarda-corpo
Como já citado, a utilização de guarda-corpos é obrigatória em desníveis superiores a um metro de altura. Ou seja, o guarda-corpo tem a função de evitar a queda de um corpo de uma altura acima de um metro. Abaixo dessa medida pode-se utilizar qualquer barreira física e de forma opcional. O guarda-corpo também não é exigido no caso de rampas com inclinação menor que 30 graus, mesmo que sua altura total ultrapasse um metro.
Essas especificações são importantes para os vidraceiros porque, no caso, todas as instalações identificadas como guarda-corpos, devem ser instaladas somente com utilização de vidros aramados ou vidros laminados. Laminados simples se o vidro for encaixilhado em três ou quatro lados e laminados de temperados se forem fixados por furos no vidro (instalação estrutural).
Altura da barreira
A altura do guarda-corpo, a partir dos pés dos usuários, passa a ser, com a nova norma, de 1,10m, que é a altura exigida pela maioria das corporações de bombeiros.
Essa altura mínima é medida a partir de onde a pessoa estiver estacionada. Portanto, se na base do guarda-corpo houver uma mureta com mais de 10 cm para apoio dos pés, a medida de 1,10m deve ser contada a partir dessa mureta.
Regra dos 90 cm
Se existir no guarda-corpo uma mureta menor que 10 cm, então acima dessa mureta é necessária altura de 90 cm, sem importar qual seja a altura dessa mureta. E mesmo que ultrapasse a altura padrão de 1,10 m. Essa regra foi criada para evitar que alguém possa se apoiar na mureta para observar e corra o risco de cair sobre ela.
A quem é destinada a norma
Segundo Fabíola Rago Beltrame, coordenadora do processo de revisão e diretora do Instituto Beltrame da Qualidade (Ibelq), as normas se preocupam essencialmente com as crianças. “Não nos preocupamos em criar barreiras para quem queira se suicidar ou para evitar que animais pequenos como gatos ou cachorros caiam, nossa preocupação principal no momento de redigir as normas foi a segurança das crianças”, explica. Tais preocupações justificam os parâmetros abaixo.
Vãos e travessas
Os vãos mínimos entre guarda-corpos é de 11cm, medida suficiente para evitar que a cabeça de uma criança atravesse. Também são proibidas as travessas horizontais semelhantes a escadinhas. No caso de guarda-corpos desse tipo é preciso criar-se uma barreira física que impeça a escalada na altura mínima de 45cm a partir do piso.
Teste de resistência
Para se avaliar se o guarda-corpo é apropriado para ambientes externos ou internos é preciso submeter uma amostra ou protótipo (conjunto completo composto por todos os componentes) a um ensaio laboratorial.
Nesse ensaio serão realizados três testes, simulação de esforço de fora para dentro, de dentro para fora, de cima para baixo e o teste de impacto.
Determinação das cargas
Os testes são basicamente os mesmos para todos os guarda-corpos, o que muda são as intensidades das cargas aplicadas nos ensaios.
Logicamente o guarda-corpo que deverá ser instalado em locais mais altos, externos e/ou sujeito a grande número de usuários deverá ser submetido a teste mais severo que o guarda-corpo residencial de uso somente interno.
A nova norma determina que guarda-corpos externos considerem as pressões de vento, baseadas nas mesmas normas que são aplicadas em esquadrias e vidros.
No caso de uso privativo ou de área interna, a carga aplicada é equivalente a 400 Newtons (ou 40 quilos). Já no caso de utilização em área externa, e um prédio com 30 pavimentos, no sul do Brasil, essa carga pode chegar, acrescida de margem de segurança prevista na própria norma, a 3.000 Newtons (ou 300 quilos), que é semelhante a que é aplicada nos guarda-corpos de estádios de futebol.
Vidro laminado
Todos os guarda-corpos de vidros devem utilizar o vidro laminado ou o vidro aramado. E se a instalação do vidro for através de aparafusamento, o vidro deve ser o laminado de temperados. A norma não determina espessuras. O mercado comenta que a espessura recomendada nesse caso seria de 8 mm + 8 mm, mas isso não é uma regra exata, principalmente porque a espessura pode ser reduzida com a utilização de interlayers (intercaladores) especiais (estruturais).Na verdade, o ensaio do protótipo em laboratório é que determina se a espessura adequada foi ou não suficiente para a utilização pretendida.
Grandes empresas costumam contratar consultores especializados em calcular espessuras para evitar que vários testes sejam desperdiçados. Porém, para as vidraçarias essa opção é mais complicada. Geralmente acaba valendo a tentativa e erro mesmo.
Teste de impacto
No teste de impacto o painel do guarda-corpo, que pode ser de vidro ou de outro material, pode até se quebra, mas não pode permitir após alguns minutos do impacto, a passagem de um prisma com medida de 11 cm x 11 cm.
“Essa medida serve para evitar a passagem de um corpo com essas dimensões, e quando se fala em corpo pode ser também um objeto que atravesse o painel e que vá cair na cabeça de alguém que esteja passando na parte de baixo”, explica Fabíola.
Fechamento de varandas
A norma de guarda-corpos não menciona, mas é importante frisar que o fechamento de varandas de prédios montados sobre guarda-corpos deve prever a carga extra aplicada sobre esse guarda corpo. Isso porque, com o fechamento, a pressão do vento exercida sobre o guarda-corpo será maior. Portanto, antes da montagem é preciso verificar se um modelo do guarda-corpo daquele edifício foi submetido a ensaio em laboratório. Se não houve tal ensaio, a atitude correta é sugerir que o condomínio submeta um deles a ensaio para que os demais possam se beneficiar futuramente desse estudo.
Quem fiscaliza?
Na prática, ninguém! Não existe fiscalização prévia, o que existe é apuração de responsabilidades por peritos técnicos no caso de acidentes. E, nesses casos, se uma vidraçaria não atentou para as normas técnicas da ABNT, poderá responder a processo civil ou, dependendo do caso, criminal.
Uma opção preventiva é contratar, antes da fase de instalação, um engenheiro ou arquiteto para emitir uma RRT ou ART, especificando os suportes e vidros que serão utilizados. Com essa contratação a responsabilidade ficará sobre tais profissionais no caso de acidentes com vítimas.
